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8006567-65.2024.8.05.0191
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:47Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/10/2024 23:59.
10/04/2026, 21:26Publicado Despacho em 01/10/2024.
10/04/2026, 21:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 21:19Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS DIAS em 06/02/2025 23:59.
08/04/2026, 01:35Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS DIAS em 06/02/2025 23:59.
07/04/2026, 20:54Publicado Decisão em 22/01/2025.
07/04/2026, 20:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2026, 20:44Conclusos para decisão
20/02/2026, 09:14Ato ordinatório praticado
11/11/2025, 09:24Ato ordinatório praticado
04/08/2025, 09:37Ato ordinatório praticado
24/04/2025, 09:09Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
27/01/2025, 10:08Expedição de decisão.
14/01/2025, 21:59Recebida a denúncia contra MATEUS DOS SANTOS DIAS - CPF: 109.083.215-03 (REU)
14/01/2025, 14:52Documentos
Petição
•27/01/2025, 10:08
Decisão
•14/01/2025, 21:59
Decisão
•14/01/2025, 14:52
Despacho
•27/09/2024, 21:11
Despacho
•27/09/2024, 19:26