8006308-04.2021.8.05.0150

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de Suporte Administrativo - GASAGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 98.076,48

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Processos relacionados

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Partes do Processo

GILMARA BITTENCOURT SANTOS SILVA

CPF 935.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA DA SILVA ALVES

OAB/BA 47807•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de GILMARA BITTENCOURT SANTOS SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de GILMARA BITTENCOURT SANTOS SILVA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 11:17

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/04/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de GILMARA BITTENCOURT SANTOS SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:35

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:39

Expedição de intimação.

03/03/2026, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 15:55

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 15:51

Despacho

•03/03/2026, 09:39

Despacho

•02/03/2026, 15:55

Despacho

•02/03/2026, 15:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/12/2024, 10:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/12/2024, 10:35

Despacho

•29/11/2024, 08:36

Despacho

•28/11/2024, 18:00

Acórdão

•27/09/2024, 18:50

Sentença

•19/06/2024, 10:20

Sentença

•18/06/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:54

Sentença

•07/11/2023, 11:46