8007749-90.2023.8.05.0201

Mandado de Segurança CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 360.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

MARIO JORGE JUCKSCH PAULA

CPF 171.***.***-04

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSSARA OLIVEIRA SOUZA

OAB/BA 36827•Representa: ATIVO

ALAN SOUZA DA SILVA

OAB/BA 33618•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA CAMPOS DE AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:07

Decorrido prazo de TARCISIO DE OLIVEIRA SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:54

Decorrido prazo de MARIO JORGE JUCKSCH PAULA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

24/02/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

23/02/2026, 16:31

Expedição de intimação.

20/02/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 13:38

Recebidos os autos

20/02/2026, 10:20

Juntada de certidão dd2g

20/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/06/2025, 15:45

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:38

Decisão

•16/01/2026, 10:27

Decisão

•13/01/2026, 17:54

Despacho

•01/09/2025, 16:46

Despacho

•01/09/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:31

Despacho

•14/03/2025, 18:06

Parecer do Ministerio Público

•01/10/2024, 15:03

Sentença

•30/09/2024, 15:41

Sentença

•30/09/2024, 13:02

Despacho

•10/09/2024, 17:09

Despacho

•03/06/2024, 17:43

Despacho

•01/03/2024, 13:34

Despacho

•07/02/2024, 15:44

Outros documentos

•02/12/2023, 22:05