8021974-11.2022.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.009,18

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACEDO OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACEDO OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACEDO OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:16

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:47

Expedição de decisão.

06/02/2025, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 10:16

Conclusos para decisão

27/01/2025, 12:07

Juntada de certidão

27/01/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.

29/11/2024, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Carlos Macedo Oliveira Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8021974-11.2022.8.05.01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8021974-11.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 13:31

Decisão

•06/02/2025, 10:16

Decisão

•06/02/2025, 10:16

Decisão

•30/09/2024, 14:37

Decisão

•30/09/2024, 11:46

Despacho

•23/10/2023, 08:26

Despacho de citação por AR Digital

•12/01/2023, 08:03