8059498-36.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ 14.***.***.0001-33

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 14:58

Baixa Definitiva

19/11/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 14:58

Juntada de ofício

19/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:34

Prejudicado o recurso

17/09/2025, 09:31

Negado seguimento a Recurso

17/09/2025, 09:31

Conclusos #Não preenchido#

30/05/2025, 13:52

Juntada de certidão

30/05/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 21:17

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 04:49

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 11:06

Decisão

•17/09/2025, 09:31

Despacho

•02/04/2025, 08:27

Despacho

•02/04/2025, 07:58

Despacho

•30/09/2024, 16:53

Despacho

•30/09/2024, 16:53