8121730-52.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 48.423,59

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RAFAELA MASCARENHAS E SILVA SANTOS

CPF 019.***.***-80

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 54539•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de RAFAELA MASCARENHAS E SILVA SANTOS em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:20

Publicado Intimação em 02/10/2024.

11/04/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 19:42

Decorrido prazo de RAFAELA MASCARENHAS E SILVA SANTOS em 31/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

08/04/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 04:35

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 10:08

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:23

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:46

Decorrido prazo de RAFAELA MASCARENHAS E SILVA SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:14

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 19:09

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 14:04

Despacho

•29/10/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:59

Despacho

•30/09/2024, 13:02

Petição

•27/06/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/10/2023, 17:59

Decisão

•21/09/2023, 09:39

Decisão

•20/09/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 10:47

Despacho

•29/01/2023, 21:49

Sentença

•28/11/2022, 08:53