8169668-09.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2023

Valor da Causa

R$ 27.836,97

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SANTOS

CPF 476.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SANTOS em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SANTOS em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SANTOS em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:50

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:13

Juntada de certidão

27/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SANTOS em 03/06/2025 23:59.

16/02/2026, 16:43

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

16/02/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 14:01

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:07

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:07

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:52

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:52

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 17:10

Despacho

•09/10/2025, 10:42

Despacho

•23/09/2025, 20:30

Petição

•15/04/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 07:50

Petição

•19/11/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 08:44

Sentença

•28/02/2024, 10:55

Sentença

•28/02/2024, 10:55

Sentença

•28/02/2024, 10:55

Documento de Comprovação

•02/12/2023, 09:40