0543746-81.2016.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

ANTONIO NABUCO DA ENCARNACAO

CPF 538.***.***-04

Autor

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 20197•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Antônio Nabuco Da Encarnação Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995-A) Apelado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge ATO ORDINATÓRIO 0543746-81.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

11/08/2021, 16:06

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

26/04/2019, 00:00

Petição

15/11/2018, 00:00

Liminar

07/11/2018, 00:00

Petição

01/11/2018, 00:00

Publicação

24/10/2018, 00:00

Improcedência

18/10/2018, 00:00

Publicação

14/03/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 16:49

Despacho

•25/06/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:21

Decisão

•04/11/2024, 15:46

Decisão

•01/11/2024, 09:56

Despacho

•06/10/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:35

Acórdão

•18/09/2024, 10:23

Outros documentos

•01/08/2024, 15:48

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/07/2024, 16:22

Despacho

•25/07/2024, 15:40

Despacho

•25/07/2024, 11:25

SENTENÇA

•24/12/2021, 07:11