0829178-21.2015.8.05.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.119,95

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 17:21

Baixa Definitiva

30/05/2025, 17:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/05/2025, 17:21

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AKYO LTDA - EPP em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:41

Publicado Decisão em 11/04/2025.

18/04/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

18/04/2025, 16:03

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE)

08/04/2025, 20:15

Conclusos #Não preenchido#

07/04/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 00:03

Recebidos os autos

04/04/2025, 20:13

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 20:13

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 09:13

Decisão

•08/04/2025, 20:15

Despacho

•07/01/2025, 14:45

Despacho

•07/01/2025, 14:45

Sentença

•30/09/2024, 11:12

Despacho

•05/05/2023, 10:49

Despacho

•06/12/2021, 21:01

Decisão

•08/10/2019, 11:18

Despacho

•08/06/2018, 14:51

Despacho

•28/11/2015, 19:36