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8000078-06.2024.8.05.0193
Mandado de Segurança CívelDirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ
Partes do Processo
ADRIANA OLIVEIRA DE SOUZA
CPF 927.***.***-20
MUNICIPIO DE PIATA
PIATA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
DONOVAN SOARES MOUTINHO
OAB/BA 34207•Representa: ATIVO
VALDEIR DA SILVA BARRETO
OAB/BA 72460•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DONOVAN SOARES MOUTINHO em 16/10/2024 23:59.
09/04/2026, 03:07Decorrido prazo de DONOVAN SOARES MOUTINHO em 16/10/2024 23:59.
09/04/2026, 00:37Publicado Intimação em 02/10/2024.
08/04/2026, 22:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 22:14Conclusos para julgamento
27/01/2026, 14:22Conclusos para julgamento
27/01/2026, 14:21Expedição de intimação.
27/01/2026, 14:21Juntada de Petição de 8000078_06.2024.8.05.0193_Mandado de Segurança _
27/01/2026, 10:58Expedição de intimação.
21/01/2026, 13:37Proferido despacho de mero expediente
16/01/2026, 15:18Juntada de Petição de certidão
04/04/2025, 10:35Juntada de Petição de certidão
15/10/2024, 12:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIATA em 23/09/2024 23:59.
14/10/2024, 05:23Juntada de Petição de réplica
10/10/2024, 18:24Conclusos para decisão
08/10/2024, 12:08Documentos
Despacho
•16/01/2026, 15:18
Certidão
•04/04/2025, 10:35
Certidão
•15/10/2024, 12:32
Documento de Comprovação
•10/10/2024, 18:24
Decisão
•06/10/2024, 14:45
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 14:25
Decisão
•21/08/2024, 13:20
Documento de Comprovação
•21/08/2024, 13:20
Despacho
•23/07/2024, 12:20
Certidão
•03/05/2024, 13:16
Documento de Comprovação
•30/04/2024, 16:36
Decisão
•19/04/2024, 17:38
Despacho
•06/04/2024, 14:11
Despacho
•16/02/2024, 18:46