8000075-20.2017.8.05.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2017

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

EDILENE MORAIS VIEIRA

CPF 891.***.***-91

Autor

BELO CAMPO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO CAMPO

CNPJ 14.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO

OAB/BA 30234•Representa: ATIVO

TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

OAB/BA 22936•Representa: ATIVO

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

OAB/BA 10900•Representa: PASSIVO

DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO

OAB/BA 27234•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 18:22

Publicado Intimação em 02/10/2024.

11/04/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:27

Decorrido prazo de KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:27

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:13

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:36

Decorrido prazo de KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:36

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:58

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/11/2025, 10:33

Despacho

•16/07/2025, 12:06

Acórdão

•06/08/2024, 14:35

Despacho

•11/10/2023, 17:00

Sentença

•28/10/2022, 16:31

Despacho

•23/04/2019, 13:01

Despacho

•18/04/2018, 19:25

Decisão

•17/05/2017, 10:16