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8000146-67.2024.8.05.0253
Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Maria da Purificação da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TANHACU
CNPJ 13.***.***.0001-48
TANHACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
DANIANA DE JESUS SOUZA SANTANA
CPF 024.***.***-02
Advogados / Representantes
THASSO CRISTOVÃO MARINHO MACHADO
OAB/BA 39075•Representa: ATIVO
JAQUELINE DIAS ALMEIDA
OAB/BA 63826•Representa: PASSIVO
GILBERTO AZEVEDO DA SILVA
OAB/BA 34750•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025, 17:25Baixa Definitiva
22/08/2025, 17:25Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/08/2025, 17:25Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025, 17:25Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANHACU em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 20:02Decorrido prazo de DANIANA DE JESUS SOUZA SANTANA em 15/07/2025 23:59.
22/07/2025, 19:42Decorrido prazo de DANIANA DE JESUS SOUZA SANTANA em 15/07/2025 23:59.
22/07/2025, 18:29Publicado Ementa em 17/06/2025.
17/06/2025, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025, 14:59Expedição de Outros documentos.
15/06/2025, 18:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2025, 18:35Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TANHACU - CNPJ: 13.676.309/0001-48 (APELANTE) e não-provido
13/06/2025, 17:57Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TANHACU - CNPJ: 13.676.309/0001-48 (APELANTE) e não-provido
12/06/2025, 18:06Juntada de Petição de certidão
10/06/2025, 18:58Documentos
Acórdão
•12/06/2025, 18:06
Ato Ordinatório
•28/03/2025, 09:30
Sentença
•17/01/2025, 11:00
Decisão
•27/09/2024, 09:19
Despacho
•21/06/2024, 18:29
Decisão
•15/03/2024, 19:07