8000307-98.2018.8.05.0023

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE

Partes do Processo

LABIB NEVES DARIAN NASCIMENTO

CPF 559.***.***-20

Autor

BELMONTE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JANIVAL ANDRADE BORGES

Reu

MUNICIPIO DE BELMONTE

CNPJ 13.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

JAMILLY DARIAN SANTOS

OAB/BA 57597•Representa: ATIVO

CAROLINE IRENY DE SOUZA FREITAS ARAUJO

OAB/BA 57257•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JAMILLY DARIAN SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:12

Decorrido prazo de CAROLINE IRENY DE SOUZA FREITAS ARAUJO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:12

Decorrido prazo de JAMILLY DARIAN SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de CAROLINE IRENY DE SOUZA FREITAS ARAUJO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:32

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:37

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 08:42

Baixa Definitiva

16/01/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 22/10/2024

16/01/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Labib Neves Darian Nascimento Advogado: Jamilly Darian Santos (OAB:BA57597) Advogado: Caroline Ireny De Souza Freitas Araujo (OAB:BA57257) Impetrado: Janival Andrade Borges Impetrado: Municipio De Belmonte Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE RE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE INTIMAÇÃO 8000307-98.2018.8.05.0023 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Belmonte

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Labib Neves Darian Nascimento Advogado: Jamilly Darian Santos (OAB:BA57597) Advogado: Caroline Ireny De Souza Freitas Araujo (OAB:BA57257) Impetrado: Janival Andrade Borges Impetrado: Municipio De Belmonte Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE RE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE INTIMAÇÃO 8000307-98.2018.8.05.0023 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Belmonte

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

23/08/2024, 09:55

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 17:00

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

01/06/2023, 14:26

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 09:55

Despacho

•19/05/2023, 16:40

Despacho

•12/05/2021, 19:55

Despacho

•08/03/2021, 15:01

Despacho

•10/07/2020, 09:24

Despacho

•10/08/2018, 17:35