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8000832-76.2023.8.05.0000
Dissidio Coletivo De GreveAbandono de funçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VALENCA
CNPJ 14.***.***.0001-36
MUNICIPIO DE VALENCA-BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA
SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA.
CNPJ 97.***.***.0001-44
Advogados / Representantes
HALISSON SILVA DE BRITO
OAB/BA 29460•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
12/11/2025, 11:42Decorrido prazo de SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA. em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 14:17Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025, 02:40Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025
19/09/2025, 02:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025, 14:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 17/07/2025 23:59.
22/07/2025, 19:07Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALENÇA-BAHIA em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025, 19:07Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025, 01:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025, 01:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025, 15:31Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/06/2025, 07:40Conclusos #Não preenchido#
07/03/2025, 10:22Expedição de Certidão.
07/03/2025, 10:22Juntada de certidão
11/11/2024, 12:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:03Documentos
Decisão
•12/06/2025, 15:31
Decisão
•12/06/2025, 07:40
Despacho
•30/09/2024, 14:03
Despacho
•29/09/2024, 16:34
Despacho
•09/01/2024, 12:12
Despacho
•09/01/2024, 01:44
Decisão
•18/01/2023, 18:04
Decisão
•18/01/2023, 17:34