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8001283-96.2023.8.05.0228
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
ARMANDO SIMAO TOURINHO JUNIOR
CPF 785.***.***-68
MARCIA MENDES OLIVEIRA DE ARAUJO - PREFEITA
PREFEITURA
MUNICIPIO DE SAUBARA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ARLINDO EVANGELISTA DE LIMA NETO
OAB/BA 65324•Representa: ATIVO
VANDERLEI SILVA SANDE
OAB/BA 66732•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ARMANDO SIMAO TOURINHO JUNIOR em 24/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:57Publicado Sentença em 03/10/2024.
08/04/2026, 11:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 11:39Decorrido prazo de VANDERLEI SILVA SANDE em 07/07/2023 23:59.
16/10/2025, 02:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUBARA em 06/07/2023 23:59.
16/10/2025, 02:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUBARA em 06/07/2023 23:59.
15/10/2025, 20:00Decorrido prazo de VANDERLEI SILVA SANDE em 07/07/2023 23:59.
15/10/2025, 20:00Decorrido prazo de ARMANDO SIMAO TOURINHO JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
01/10/2025, 03:41Arquivado Definitivamente
12/01/2025, 10:14Baixa Definitiva
12/01/2025, 10:14Juntada de certidão
12/01/2025, 10:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Armando Simao Tourinho Junior Advogado: Arlindo Evangelista De Lima Neto (OAB:BA65324) Advogado: Vanderlei Silva Sande (OAB:BA66732) Requerido: Municipio De Saubara Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO SENTENÇA 8001283-96.2023.8.05.0228 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Santo Amaro
04/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Armando Simao Tourinho Junior Advogado: Arlindo Evangelista De Lima Neto (OAB:BA65324) Advogado: Vanderlei Silva Sande (OAB:BA66732) Requerido: Municipio De Saubara Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO INTIMAÇÃO 8001283-96.2023.8.05.0228 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Santo Amaro
03/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Armando Simao Tourinho Junior Advogado: Arlindo Evangelista De Lima Neto (OAB:BA65324) Advogado: Vanderlei Silva Sande (OAB:BA66732) Requerido: Municipio De Saubara Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO INTIMAÇÃO 8001283-96.2023.8.05.0228 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Santo Amaro
03/10/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
02/10/2024, 11:11Documentos
Sentença
•01/10/2024, 12:28
Sentença
•29/09/2024, 06:31
Ato Ordinatório
•26/10/2023, 20:17
Ato Ordinatório
•12/06/2023, 19:07