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8001976-24.2024.8.05.0106
Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 17.621,76
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO JOSE DA SILVA COSTA
CPF 550.***.***-34
MUNICIPIO DE IPIRA
SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA
IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA
Advogados / Representantes
HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA
OAB/BA 25910•Representa: ATIVO
LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA
OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO
TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA
OAB/BA 15776•Representa: PASSIVO
RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
OAB/BA 16035•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Outros documentos em 15/05/2026.
15/05/2026, 05:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026
15/05/2026, 05:23Comunicação eletrônica
13/05/2026, 16:43Comunicação eletrônica
13/05/2026, 16:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
13/05/2026, 16:39Incluído em pauta para 02/06/2026 08:30:00 Sala de Sessão 01.
13/05/2026, 16:39Expedição de Certidão.
08/05/2026, 17:22Expedição de Certidão.
08/05/2026, 17:21Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
08/05/2026, 16:48Publicado Outros documentos em 27/04/2026.
27/04/2026, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 01:51Comunicação eletrônica
23/04/2026, 17:46Comunicação eletrônica
23/04/2026, 17:36Comunicação eletrônica
23/04/2026, 17:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
23/04/2026, 17:19Documentos
Ato Ordinatório
•05/11/2025, 22:06
Sentença
•28/10/2025, 16:49
Ato Ordinatório
•27/11/2024, 14:03
Despacho
•27/09/2024, 16:27