8002031-88.2024.8.05.0230

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 979,75

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ 14.***.***.0001-61

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANTONIA DIAS CORREIA

CPF 167.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 13:45

Baixa Definitiva

13/02/2025, 13:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/02/2025, 13:44

Juntada de Certidão

13/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIA DIAS CORREIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:08

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 01:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO - CNPJ: 14.042.667/0001-61 (APELANTE)

22/11/2024, 11:25

Conclusos #Não preenchido#

21/11/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:05

Recebidos os autos

21/11/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 14:02

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 16:58

Decisão

•22/11/2024, 11:25

Sentença

•18/09/2024, 14:00