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8002305-27.2022.8.05.0261
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 39.483,04
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA FRANCISCA DA SILVA MATOS
CPF 914.***.***-20
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
MERCADO PAGO
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ 10.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
FERNANDA ANICACIO MOURA
OAB/BA 29807•Representa: ATIVO
RENATA AMOEDO CAVALCANTE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
OAB/BA 14983•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/09/2024
30/09/2024, 06:43Baixa Definitiva
30/09/2024, 06:43Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/09/2024, 06:43Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA MATOS em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 01:03Juntada de Petição de petição
26/09/2024, 22:04Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024, 06:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024, 06:28Expedição de Certidão.
29/08/2024, 01:10Expedição de Certidão.
28/08/2024, 16:09Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 16:09Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRIDO) e não-provido
28/08/2024, 06:41Juntada de Petição de certidão
21/08/2024, 13:01Deliberado em sessão - julgado
21/08/2024, 12:52Expedição de Certidão.
05/08/2024, 00:46Expedição de Certidão.
05/08/2024, 00:46Documentos
Acórdão
•28/08/2024, 06:41
Despacho
•05/06/2024, 17:18
Decisão
•09/05/2024, 03:48
Decisão
•09/05/2024, 03:48
Decisão
•09/05/2024, 03:48
Decisão
•15/04/2024, 14:00
Despacho
•24/03/2024, 10:02
Sentença
•08/08/2023, 17:42
Ato Ordinatório
•08/02/2023, 12:14
Sentença
•10/01/2023, 16:34
Ato Ordinatório
•29/11/2022, 13:49
Despacho
•26/11/2022, 22:15