8002841-04.2019.8.05.0274

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 56.159,67

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

WAGNER PEREIRA LIMA

CPF 003.***.***-84

Autor

MARIA DAS DORES LIMA

CPF 187.***.***-15

Autor

CRISTIANO PEREIRA LIMA

CPF 838.***.***-20

Autor

CLEDSON PEREIRA LIMA

CPF 821.***.***-00

Autor

PARQUE REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES

OAB/BA 34687•Representa: ATIVO

RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA

OAB/BA 29289•Representa: PASSIVO

VITOR CHAVES BOMFIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

YASMIN SOUZA SANTOS

OAB/BA 66142•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 08:50

Baixa Definitiva

27/09/2024, 08:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/09/2024, 08:50

Juntada de certidão

27/09/2024, 08:50

Decorrido prazo de PARQUE REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA LIMA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LIMA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de CRISTIANO PEREIRA LIMA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de CLEDSON PEREIRA LIMA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:17

Publicado Ementa em 05/09/2024.

05/09/2024, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 06:34

Conhecido o recurso de CLEDSON PEREIRA LIMA - CPF: 821.558.285-00 (APELANTE) e não-provido

03/09/2024, 15:02

Conhecido o recurso de CLEDSON PEREIRA LIMA - CPF: 821.558.285-00 (APELANTE) e não-provido

03/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 18:13

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 18:12

Documentos

Acórdão

•03/09/2024, 14:08

Despacho

•30/05/2023, 11:46

Despacho

•30/05/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:11

Sentença

•30/05/2022, 13:14

Sentença

•29/05/2022, 21:52

Despacho

•03/12/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:29

Decisão

•13/09/2019, 11:02

Despacho

•06/08/2019, 16:33