8010252-51.2024.8.05.0039

Procedimento Comum CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 136.329,09

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

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Partes do Processo

JACIARA OLIVEIRA DE SOUSA

CPF 803.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA RIBEIRO SOUSA

OAB/BA 69503•Representa: ATIVO

FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA

OAB/BA 20032•Representa: ATIVO

FLAVIO FARIAS DE CARVALHO

OAB/BA 21216•Representa: ATIVO

GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO

OAB/BA 55916•Representa: ATIVO

MURILO SANTOS MELLO

OAB/BA 36474•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JACIARA OLIVEIRA DE SOUSA em 07/08/2025 23:59.

12/03/2026, 05:47

Decorrido prazo de JACIARA OLIVEIRA DE SOUSA em 07/08/2025 23:59.

12/03/2026, 03:22

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

12/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

12/03/2026, 02:33

Conclusos para decisão

27/08/2025, 07:27

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:02

Expedição de intimação.

25/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:02

Expedição de intimação.

25/08/2025, 11:00

Transitado em Julgado em 18/07/2025

25/08/2025, 11:00

Publicado em 22/07/2025.

25/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 11:11

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:10

Decisão

•16/06/2025, 15:22

Decisão

•11/06/2025, 17:07

Despacho

•29/05/2025, 22:15

Despacho

•29/05/2025, 17:52

Despacho

•30/03/2025, 12:54

Despacho

•27/03/2025, 22:59

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:31

Certidão

•21/02/2025, 10:25

Sentença

•12/02/2025, 10:34

Despacho

•15/01/2025, 10:28

Despacho

•21/11/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:27

Despacho

•22/10/2024, 19:20

Decisão

•30/09/2024, 16:15