8046814-76.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 7.371,27

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUIS CARLOS JESUS DE PINHO

CPF 923.***.***-68

Autor

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

CNPJ 09.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 42824•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 18:30

Baixa Definitiva

10/11/2025, 18:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/11/2025, 18:30

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 18:30

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 29/10/2025 23:59.

07/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de LUIS CARLOS JESUS DE PINHO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 17:50

Publicado Decisão em 22/09/2025.

20/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

20/09/2025, 02:20

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 12:30

Conhecido o recurso de LUIS CARLOS JESUS DE PINHO - CPF: 923.880.515-68 (RECORRENTE) e não-provido

18/09/2025, 12:30

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

18/09/2025, 12:30

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:26

Recebidos os autos

30/07/2025, 16:38

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 16:38

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 12:30

Decisão

•18/09/2025, 12:30

Decisão

•18/09/2025, 12:30

Despacho

•07/06/2025, 17:04

Despacho

•07/06/2025, 17:04

Despacho

•07/06/2025, 17:04

Sentença

•09/01/2025, 10:54

Sentença

•09/01/2025, 10:54

Sentença

•09/01/2025, 10:54

Despacho

•27/09/2024, 19:24

Despacho

•27/09/2024, 19:24

Despacho

•27/09/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 18:02