8049658-67.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 25.518,82

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MOACIR DE SANTANA JORGE FILHO

CPF 260.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES

OAB/BA 14768•Representa: ATIVO

LENINA BARBARA GALEAO BATISTA NEVES

OAB/BA 48037•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 17:03

Decorrido prazo de MOACIR DE SANTANA JORGE FILHO em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de MOACIR DE SANTANA JORGE FILHO em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

08/04/2026, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de MOACIR DE SANTANA JORGE FILHO em 04/04/2025 23:59.

27/02/2026, 11:56

Publicado Sentença em 21/03/2025.

27/02/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

27/02/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de MOACIR DE SANTANA JORGE FILHO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 20:19

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 20:19

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:38

Sentença

•30/10/2025, 16:40

Sentença

•30/10/2025, 16:40

Sentença

•30/10/2025, 16:40

Sentença

•19/03/2025, 17:48

Sentença

•19/03/2025, 17:48

Sentença

•19/03/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:37

Petição

•04/07/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 12:36