8057638-97.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoAnistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIRA

CNPJ 14.***.***.0001-15

Autor

MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 08:57

Baixa Definitiva

02/06/2025, 08:57

Juntada de ofício

02/06/2025, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIRA - CNPJ: 14.042.659/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido

20/03/2025, 10:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIRA - CNPJ: 14.042.659/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido

19/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 06:19

Deliberado em sessão - julgado

17/03/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:13

Incluído em pauta para 10/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

10/02/2025, 15:50

Solicitado dia de julgamento

30/01/2025, 17:40

Conclusos #Não preenchido#

22/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 07:23

Documentos

Acórdão

•19/03/2025, 18:11

Despacho

•30/09/2024, 17:33

Despacho

•30/09/2024, 16:09