Voltar para busca
8109052-39.2021.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2021
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
OSNI ASSIS DE JESUS
CPF 715.***.***-00
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DA BAHIA
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
OAB/BA 43447•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:37Decorrido prazo de OSNI ASSIS DE JESUS em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 08:07Decorrido prazo de OSNI ASSIS DE JESUS em 16/10/2024 23:59.
11/04/2026, 19:30Decorrido prazo de OSNI ASSIS DE JESUS em 16/10/2024 23:59.
11/04/2026, 19:18Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
11/04/2026, 15:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 15:42Arquivado Definitivamente
30/03/2026, 19:07Baixa Definitiva
30/03/2026, 19:07Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 19:06Publicado Sentença em 30/03/2026.
30/03/2026, 13:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2026, 06:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 17:30Comunicação eletrônica
26/03/2026, 17:30Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2026, 09:22Documentos
Sentença
•21/03/2026, 09:22
Sentença
•21/03/2026, 09:22
Sentença
•21/03/2026, 09:22
Sentença
•16/10/2025, 16:46
Sentença
•16/10/2025, 16:46
Sentença
•16/10/2025, 16:46
Ato Ordinatório
•23/04/2025, 16:09
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 15:20
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 15:11
Ato Ordinatório
•29/05/2024, 12:10
Ato Ordinatório
•29/05/2024, 12:09
Ato Ordinatório
•30/11/2023, 15:20
Ato Ordinatório
•30/11/2023, 15:19
Sentença
•17/07/2023, 14:37
Sentença
•12/07/2023, 18:48