8103581-08.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/08/2023

09/08/2023, 08:06

Baixa Definitiva

09/08/2023, 08:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/08/2023, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de EMILE MANUELA FARIA ROCHA CALAZANS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:07

Publicado Decisão em 05/07/2023.

06/07/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 14:07

Cominicação eletrônica

04/07/2023, 14:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

04/07/2023, 14:07

Conclusos para decisão

26/06/2023, 17:50

Recebidos os autos

12/06/2023, 09:51

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 09:51

Documentos

Decisão

•04/07/2023, 14:07

Decisão

•04/07/2023, 14:07

Decisão

•04/07/2023, 14:07

Sentença

•24/02/2023, 15:45

Sentença

•15/02/2023, 14:03

Despacho

•19/07/2022, 18:34