8137544-36.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.323,09

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PASCOAL CHAVES GOMES

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PASCOAL CHAVES GOMES em 25/04/2025 23:59.

18/02/2026, 00:07

Publicado Sentença em 08/04/2025.

17/02/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

17/02/2026, 22:40

Baixa Definitiva

23/10/2025, 08:11

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:11

Juntada de certidão

23/10/2025, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2025 23:59.

28/04/2025, 17:53

Comunicação eletrônica

05/04/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 18:49

Julgado procedente o pedido

05/04/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:45

Documentos

Sentença

•05/04/2025, 18:49

Sentença

•05/04/2025, 18:49

Sentença

•05/04/2025, 18:49

Decisão

•30/09/2024, 12:52