8137887-32.2024.8.05.0001

Alteracao De Regime De BensRegime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

RENATA PEIXOTO PINHEIRO

CPF 651.***.***-20

Autor

FRANCISCO GERALDO RIBEIRO PINHEIRO

CPF 597.***.***-68

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA FERNANDES PECANHA MARTINS

OAB/BA 39872•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO GERALDO RIBEIRO PINHEIRO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:49

Decorrido prazo de RENATA PEIXOTO PINHEIRO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:49

Decorrido prazo de FRANCISCO GERALDO RIBEIRO PINHEIRO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de RENATA PEIXOTO PINHEIRO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:13

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de RENATA PEIXOTO PINHEIRO em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de FRANCISCO GERALDO RIBEIRO PINHEIRO em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 16:22

Publicado Despacho em 22/01/2025.

03/04/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de FRANCISCO GERALDO RIBEIRO PINHEIRO em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de RENATA PEIXOTO PINHEIRO em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

23/02/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

23/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de FRANCISCO GERALDO RIBEIRO PINHEIRO em 04/09/2025 23:59.

20/01/2026, 14:55

Documentos

Petição

•13/08/2025, 11:28

Sentença

•12/08/2025, 15:46

Sentença

•08/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 07:10

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:30

Despacho

•19/12/2024, 16:17

Despacho

•19/12/2024, 10:42

Despacho

•30/09/2024, 16:32

Despacho

•30/09/2024, 14:24