8139613-41.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GERALDO DOS SANTOS FERREIRA

CPF 475.***.***-49

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS FERREIRA em 16/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:18

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS FERREIRA em 16/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:19

Publicado Intimação em 02/10/2024.

08/04/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:49

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 16:22

Baixa Definitiva

16/03/2026, 16:21

Juntada de certidão

16/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS FERREIRA em 19/02/2025 23:59.

02/03/2026, 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.

01/03/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

01/03/2026, 23:52

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS FERREIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:43

Publicado Certidão em 16/12/2025.

16/12/2025, 17:35

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 15:09

Juntada de certidão

12/12/2025, 15:08

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 10:54

Sentença

•18/08/2025, 10:54

Sentença

•18/08/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:33

Decisão

•30/09/2024, 16:27