8156813-95.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

BENEDITO DE CARVALHO ALCANTARA

CPF 494.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUEL CONCEICAO SANTANA

OAB/BA 79480•Representa: ATIVO

ITALO MATOS AMORIM

OAB/BA 41732•Representa: ATIVO

GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA

OAB/BA 35562•Representa: ATIVO

ANIA LOPES VIVAS

OAB/BA 67772•Representa: ATIVO

RODRIGO MEIRELES DE ALMEIDA CARVALHO

OAB/BA 66924•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de contra-razões

16/09/2025, 22:04

Publicado Certidão em 02/09/2025.

04/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

04/09/2025, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 12:42

Juntada de certidão

29/08/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

07/06/2025, 01:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 30/05/2025 23:59.

07/06/2025, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de recurso inominado

26/05/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 15:07

Comunicação eletrônica

29/04/2025, 15:07

Julgado procedente em parte o pedido

28/04/2025, 20:29

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

19/01/2025, 09:26

Documentos

Recurso Inominado

•26/05/2025, 15:06

Sentença

•28/04/2025, 20:29

Sentença

•28/04/2025, 20:29

Sentença

•28/04/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:28

Despacho

•17/06/2024, 16:28

Despacho

•12/04/2024, 17:31

Despacho

•12/04/2024, 16:27

Despacho

•16/11/2023, 17:47

Despacho

•16/11/2023, 17:47

Despacho

•16/11/2023, 17:47