0000829-30.2012.8.05.0265

Remessa Necessária CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.067,80

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATA

Autor

MUNICIPIO DE UBATA

CNPJ 14.***.***.0001-59

Autor

MUNICIPIO DE UBATA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA

Terceiro

ALEXSANDRO DE JESUS FERRARI

CPF 984.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CARDOSO MOREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TIAGO FAGUNDES MOREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS

OAB/BA 10889•Representa: PASSIVO

MARIANA LOPES VILA FLOR

OAB/BA 43194•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 16:11

Baixa Definitiva

13/03/2026, 16:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/03/2026, 16:11

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE JESUS FERRARI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:58

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:58

Decorrido prazo de ARISTEU ROBERTO DE NOVAIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:58

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:58

Decorrido prazo de ALISSON DOS SANTOS REIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:58

Publicado Ementa em 21/01/2026.

25/01/2026, 11:14

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 16:52

Sentença confirmada

18/12/2025, 09:53

Documentos

Acórdão

•17/12/2025, 09:45

Sentença

•24/02/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:33

Despacho

•28/09/2024, 09:48

Despacho

•19/06/2024, 17:40

Despacho

•25/04/2024, 14:52

Despacho

•01/04/2024, 18:51

Decisão

•23/01/2024, 17:09

Despacho

•18/07/2023, 10:14

Despacho

•11/05/2023, 09:20

OFÍCIO

•08/08/2019, 20:44

Despacho

•08/08/2019, 20:44

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 20:44

OFÍCIO

•08/08/2019, 20:44

Despacho

•08/08/2019, 20:44