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0501314-62.2020.8.05.0274
Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
JEAN WILLIAN ALVES GUSMAO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
GABRIEL DE CASSIA MEIRA ASSIS
OAB/BA 46106•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
04/08/2025, 09:55Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025, 11:18Baixa Definitiva
25/04/2025, 11:18Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/04/2025, 11:18Decorrido prazo de Rosânia Sheila Costa Souza Dias em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:12Decorrido prazo de Daniele Souza Alves em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:12Decorrido prazo de JEAN WILLIAN ALVES GUSMÃO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:12Publicado Ementa em 04/04/2025.
04/04/2025, 03:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025, 03:37Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
02/04/2025, 16:07Conhecido o recurso de JEAN WILLIAN ALVES GUSMÃO (APELANTE) e não-provido
02/04/2025, 09:28Conhecido o recurso de JEAN WILLIAN ALVES GUSMÃO (APELANTE) e não-provido
01/04/2025, 23:33Juntada de Petição de certidão
01/04/2025, 18:39Juntada de Petição de certidão
01/04/2025, 18:37Deliberado em sessão - julgado
01/04/2025, 18:21Documentos
Petição
•02/04/2025, 16:07
Acórdão
•01/04/2025, 23:33
Despacho
•16/10/2024, 16:47
Despacho
•30/09/2024, 15:29
Despacho
•29/09/2024, 12:04
Despacho
•30/08/2024, 17:38
Ato Ordinatório
•29/07/2024, 16:32
Ato Ordinatório
•13/05/2024, 12:56
Ato Ordinatório
•08/04/2024, 13:11
Despacho
•27/09/2023, 07:50
Despacho
•26/09/2023, 13:56
Despacho
•05/09/2023, 20:32
Despacho
•08/05/2023, 20:22
Ato Ordinatório
•28/03/2023, 09:34
Ato Ordinatório
•28/03/2023, 09:33