0508927-55.2015.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

BEATRIZ CARVALHO DOS SANTOS

CPF 567.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA CARDOSO WANDERLEY

OAB/BA 16317•Representa: ATIVO

MESSIAS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 37617•Representa: ATIVO

MESSIAS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 37617•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Beatriz Carvalho Dos Santos Advogado: Messias Santos De Oliveira (OAB:BA37617-A) Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0508927-55.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceir Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 0508927-55.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:25

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/03/2022, 00:00

Publicação

09/09/2021, 00:00

Petição

27/08/2021, 00:00

Publicação

27/08/2021, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/08/2021, 00:00

Petição

20/03/2021, 00:00

Petição

27/09/2020, 00:00

Publicação

23/09/2020, 00:00

Publicação

05/09/2020, 00:00

Petição

12/08/2020, 00:00

Petição

08/07/2020, 00:00

Procedência

13/06/2020, 00:00

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 10:44

Acórdão

•28/09/2024, 13:12

Despacho

•25/01/2024, 09:54

Despacho

•24/01/2024, 10:48

Decisão

•21/07/2023, 17:29

Decisão

•18/07/2023, 13:45

Despacho

•18/02/2023, 23:38

Despacho

•17/02/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:27

Documento de Comprovação

•17/01/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 14:00

Decisão

•18/08/2021, 09:42

Sentença

•17/08/2021, 11:09