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0502714-74.2019.8.05.0039
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
LUIZ CARLOS DE MACEDO
OAB/BA 30641•Representa: PASSIVO
CARLOS EDUARDO GONZALEZ VELLOSO
OAB/BA 60734•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/10/2025, 12:04Arquivado Definitivamente
28/05/2025, 16:18Baixa Definitiva
28/05/2025, 16:18Juntada de informação
28/05/2025, 15:36Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
26/05/2025, 08:48Desentranhado o documento
23/05/2025, 16:20Transitado em Julgado em 11/04/2025
23/05/2025, 16:19Juntada de Outros documentos
30/04/2025, 09:16Expedição de Ofício.
28/04/2025, 11:21Desentranhado o documento
28/04/2025, 10:10Desentranhado o documento
28/04/2025, 10:10Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
28/04/2025, 10:09Desentranhado o documento
28/04/2025, 10:09Juntada de Outros documentos
28/04/2025, 08:44Recebidos os autos
21/04/2025, 13:43Documentos
Decisão
•24/03/2025, 11:54
Decisão
•24/03/2025, 08:49
Petição
•22/02/2025, 22:57
Acórdão
•18/02/2025, 18:46
Despacho
•12/02/2025, 08:49
Despacho
•12/02/2025, 07:09
Parecer do Ministerio Público
•10/02/2025, 10:23
Acórdão
•04/02/2025, 19:36
Despacho
•04/12/2024, 17:38
Despacho
•04/12/2024, 17:33
Ato Ordinatório
•28/11/2024, 07:43
Ato Ordinatório
•28/11/2024, 07:42
Despacho
•27/11/2024, 14:57
Despacho
•27/11/2024, 14:57
Despacho
•13/11/2024, 12:50