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8000432-67.2020.8.05.0000
Agravo Em Recurso EspecialNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDACAO CARLOS CHAGAS
CNPJ 60.***.***.0001-90
EDUARDO FERNANDES E SANTANA
CPF 092.***.***-83
FERNANDA LINHARES RODRIGUES
CPF 010.***.***-59
HUMBERTO FERNANDES FRAGA
CPF 843.***.***-20
JORGE NEGREIRO RODRIGUES
CPF 082.***.***-74
Advogados / Representantes
JULIANA DOS REIS HABR
OAB/SP 195359•Representa: ATIVO
TIAGO MURARO MARMO
OAB/SP 426140•Representa: ATIVO
TARCISIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH
OAB/BA 17455•Representa: PASSIVO
CARLA CARVALHO RODRIGUES DE ALMEIDA
OAB/BA 45205•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000432672020805000020250331154226
31/03/2025, 15:33Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025, 15:53Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185913/2025
07/03/2025, 14:01Protocolizada Petição 185913/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025
07/03/2025, 13:46Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025
06/03/2025, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/03/2025, 01:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025
27/02/2025, 20:30Conheço do agravo de FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS para não conhecer do Recurso Especial
27/02/2025, 20:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/01/2025, 09:46Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/01/2025, 09:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
06/12/2024, 10:57Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•27/02/2025, 20:30
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•06/12/2024, 10:56
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•06/12/2024, 10:56
Acórdão/Decisão Monocrática
•06/12/2024, 10:56
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