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8000870-72.2017.8.05.0235
Apelação CívelAlteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2022
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
IRAILDES MANOEL DE CARVALHO DO AMARAL
CPF 152.***.***-87
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA
SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE
Advogados / Representantes
MANOEL HERMES DE LIMA
OAB/BA 3573•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023, 09:07Baixa Definitiva
26/09/2023, 09:07Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/09/2023, 09:07Juntada de certidão
26/09/2023, 09:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 01:00Decorrido prazo de IRAILDES MANOEL DE CARVALHO DO AMARAL em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:45Expedição de Certidão.
08/08/2023, 00:29Publicado Ementa em 27/07/2023.
28/07/2023, 02:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023, 02:13Juntada de certidão
27/07/2023, 15:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023, 16:58Conhecido o recurso de IRAILDES MANOEL DE CARVALHO DO AMARAL - CPF: 152.314.535-87 (APELANTE) e provido
26/07/2023, 14:55Conhecido o recurso de IRAILDES MANOEL DE CARVALHO DO AMARAL - CPF: 152.314.535-87 (APELANTE) e provido
25/07/2023, 17:48Juntada de Petição de certidão
24/07/2023, 17:46Deliberado em sessão - julgado
24/07/2023, 17:31Documentos
Acórdão
•25/07/2023, 17:48
Despacho
•16/05/2022, 10:45
Sentença
•03/03/2022, 15:05
Despacho
•18/05/2021, 13:46
Despacho
•01/03/2021, 15:17
Despacho
•31/07/2018, 11:21