8001290-27.2021.8.05.0271

Apelação CívelTransferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 46.806,76

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ 03.***.***.0001-90

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS LUIZ COSTA BARBUDA

OAB/BA 41536•Representa: PASSIVO

CRISTIANY LAPA DOS SANTOS

OAB/BA 47848•Representa: PASSIVO

WASHINGTON DE JESUS VIEIRA

OAB/BA 41544•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

07/10/2022, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de EDMILSON DE SANTANA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 08:28

Publicado Ementa em 06/07/2022.

06/07/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2022, 17:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

05/07/2022, 17:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

05/07/2022, 14:52

Deliberado em sessão - julgado

05/07/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:08

Incluído em pauta para 05/07/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

21/06/2022, 15:01

Solicitado dia de julgamento

21/06/2022, 10:26

Conclusos #Não preenchido#

10/05/2022, 10:29

Documentos

Acórdão

•05/07/2022, 14:52

Despacho

•25/04/2022, 17:36

Outros documentos

•08/04/2022, 21:39

Outros documentos

•08/04/2022, 21:38

Outros documentos

•08/04/2022, 21:38

Outros documentos

•08/04/2022, 21:38

Sentença

•04/04/2022, 12:22

Sentença

•28/03/2022, 19:46

Despacho

•22/03/2022, 17:24

Outros documentos

•04/10/2021, 14:53

Outros documentos

•15/09/2021, 14:21

Outros documentos

•15/09/2021, 14:21

Outros documentos

•15/09/2021, 14:21

Despacho

•13/09/2021, 14:58

Despacho

•05/08/2021, 09:01