8001422-48.2023.8.05.0228

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

EDINALDO DE JESUS CONCEICAO

CPF 633.***.***-91

Autor

MARCIA MENDES OLIVEIRA DE ARAUJO - PREFEITA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAUBARA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDINALDO DE JESUS CONCEICAO em 16/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:21

Publicado Despacho em 02/10/2024.

08/04/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:40

Decorrido prazo de EDINALDO DE JESUS CONCEICAO em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:46

Publicado Sentença em 06/05/2025.

12/02/2026, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/02/2026, 23:11

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 10:47

Baixa Definitiva

13/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 19:26

Expedição de sentença.

30/04/2025, 10:12

Expedição de despacho.

29/04/2025, 14:46

Julgado improcedente o pedido

29/04/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 18:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/01/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 13:27

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 10:12

Sentença

•29/04/2025, 14:46

Despacho

•30/09/2024, 16:34

Despacho

•28/09/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:40

Despacho

•20/02/2024, 16:48

Despacho

•20/02/2024, 16:38

Despacho

•12/11/2023, 14:57

Despacho

•09/11/2023, 09:05