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8006127-25.2024.8.05.0141
Procedimento Comum CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA
Partes do Processo
FABIO OLIVEIRA SANTOS
CPF 048.***.***-41
LATAM AIRLINES GROUP S.A.
TAM LINHAS AEREAS
LATAM AIRLINES GROUP S.A
LATAM AIRLINES BRASIL
Advogados / Representantes
ANDREIA DOLACIO
OAB/SP 279903•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA SANTOS em 13/08/2025 23:59.
06/03/2026, 23:53Publicado Despacho em 22/07/2025.
06/03/2026, 21:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
06/03/2026, 21:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 16:49Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025, 15:53Publicado Decisão em 02/10/2024.
06/10/2024, 21:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
06/10/2024, 21:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Fabio Oliveira Santos Advogado: Andreia Dolacio (OAB:SP279903) Interessado: Tam Linhas Aereas S/a. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 8006127-25.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié
03/10/2024, 00:00Conclusos para decisão
02/10/2024, 13:17Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2024, 16:28Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/09/2024, 16:22Declarada incompetência
18/09/2024, 19:41Conclusos para despacho
17/09/2024, 15:52Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024, 21:47Distribuído por sorteio
16/09/2024, 21:47Documentos
Despacho
•18/07/2025, 16:49
Despacho
•17/07/2025, 15:53
Decisão
•28/09/2024, 16:28
Decisão
•18/09/2024, 19:41