8006405-56.2023.8.05.0110

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.327,27

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de NILO FRANCISCO SOBRAL em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de NILO FRANCISCO SOBRAL em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 19:47

Publicado Decisão em 24/09/2024.

13/04/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 13:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

19/09/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 09:52

Baixa Definitiva

12/02/2025, 09:52

Juntada de certidão

12/02/2025, 09:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/02/2025, 09:49

Juntada de aviso de recebimento

04/02/2025, 10:01

Juntada de certidão

02/12/2024, 09:04

Juntada de ofício

29/11/2024, 12:44

Juntada de certidão

29/11/2024, 12:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2024, 11:38

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:37

Documentos

Sentença

•28/09/2024, 09:22

Sentença

•28/09/2024, 09:22

Sentença

•28/09/2024, 09:22

Decisão

•18/09/2024, 13:17

Decisão

•18/09/2024, 13:17

Decisão

•18/09/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 10:33

Despacho de citação por AR Digital

•08/01/2024, 09:04