8019312-05.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Partes do Processo

JACKSON AMARAL DOS SANTOS

CPF 198.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

07/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:03

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 20:35

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2026, 17:10

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2025, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.

22/07/2025, 17:51

Decorrido prazo de JACKSON AMARAL DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

22/07/2025, 17:51

Publicado Despacho em 30/06/2025.

28/06/2025, 02:07

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 11:25

Despacho

•17/01/2026, 17:10

Petição

•29/07/2025, 10:12

Despacho

•26/06/2025, 11:23

Despacho

•12/06/2025, 15:50

Despacho

•19/03/2025, 11:53

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/03/2025, 11:26

Petição

•13/03/2025, 11:26

Despacho

•11/03/2025, 15:50

Embargos de Declaração

•07/02/2025, 13:35

Decisão

•10/07/2024, 12:59

Decisão

•02/07/2024, 22:54

Despacho

•22/02/2024, 15:03

Despacho

•07/02/2024, 16:45

Decisão

•10/05/2023, 19:13