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8028544-07.2024.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Processos relacionados
Partes do Processo
NADIA MARIA AIRES DE ALENCAR AQUINO
CPF 204.***.***-06
PREFEITURA DE BARREIRAS
MUNICIPIO DE BARREIRAS
BARREIRAS
MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:21Decorrido prazo de NADIA MARIA AIRES DE ALENCAR AQUINO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:46Decorrido prazo de NADIA MARIA AIRES DE ALENCAR AQUINO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 00:14Arquivado Definitivamente
27/09/2024, 18:06Baixa Definitiva
27/09/2024, 18:06Juntada de certidão
27/09/2024, 18:04Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024, 07:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024, 07:37Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2024, 16:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024, 00:55Decorrido prazo de NADIA MARIA AIRES DE ALENCAR AQUINO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 00:13Decorrido prazo de NADIA MARIA AIRES DE ALENCAR AQUINO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 00:01Conclusos #Não preenchido#
25/05/2024, 10:32Juntada de certidão
25/05/2024, 10:32Documentos
Decisão
•06/09/2024, 11:47
Decisão
•05/09/2024, 16:50
Despacho
•20/05/2024, 14:21
Despacho
•18/05/2024, 19:52