8044373-96.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE IPIRA

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IPIRA-BA

Autor

MUNICIPIO DE IPIRA

CNPJ 14.***.***.0001-15

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Autor

Advogados / Representantes

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: ATIVO

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 37150•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de KADYJA FRANCIELLI SANTANA AMORIM em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de LUCIVONE MORAES SANTANA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:15

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 16:39

Baixa Definitiva

16/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:09

Publicado Ementa em 01/08/2024.

01/08/2024, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 06:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2024, 08:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2024, 07:58

Juntada de Petição de certidão

17/07/2024, 10:13

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2024, 16:45

Documentos

Acórdão

•24/07/2024, 07:58

Despacho

•21/03/2024, 16:12

Despacho

•21/03/2024, 15:41