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8045427-29.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 29.270,16
Orgao julgador
Des. Ricardo Regis Dourado
Partes do Processo
ANA FERREIRA BARROS MORENO
CPF 294.***.***-53
AMALI DE ANGELIS MUSSI
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
ISABELLA FERNANDES BATISTA
OAB/BA 66089•Representa: ATIVO
TARCILIA TEIXEIRA CRUZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/08/2025, 16:09Baixa Definitiva
12/08/2025, 16:09Arquivado Definitivamente
12/08/2025, 16:09Transitado em Julgado em 14/07/2025
04/08/2025, 15:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 20:35Decorrido prazo de ANA FERREIRA BARROS MORENO em 17/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:07Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025, 00:03Publicado Ementa em 13/06/2025.
13/06/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025, 02:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025, 14:51Conhecido o recurso de ANA FERREIRA BARROS MORENO - CPF: 294.764.375-53 (REQUERENTE) e não-provido
27/05/2025, 14:07Conhecido o recurso de ANA FERREIRA BARROS MORENO - CPF: 294.764.375-53 (REQUERENTE) e não-provido
26/05/2025, 15:04Juntada de Petição de certidão
26/05/2025, 11:54Deliberado em sessão - julgado
26/05/2025, 11:37Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 17:15Documentos
Acórdão
•26/05/2025, 15:04
Ato Ordinatório
•14/10/2024, 17:00
Ato Ordinatório
•14/10/2024, 17:00
Decisão
•30/09/2024, 14:29
Decisão
•27/09/2024, 17:36
Petição
•16/08/2024, 16:35
Decisão
•07/08/2024, 14:55
Decisão
•07/08/2024, 12:59