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8051223-98.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 558.685,80
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
CNPJ 13.***.***.0001-27
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
23/04/2025, 09:57Arquivado Definitivamente
23/04/2025, 09:56Baixa Definitiva
23/04/2025, 09:56Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025, 09:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 19:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 00:25Juntada de Petição de petição
07/03/2025, 15:31Juntada de Petição de petição
05/03/2025, 17:15Publicado Ementa em 21/02/2025.
21/02/2025, 03:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025, 03:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025, 15:54Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
19/02/2025, 14:11Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
18/02/2025, 17:33Juntada de Petição de certidão
17/02/2025, 18:02Deliberado em sessão - julgado
17/02/2025, 17:09Documentos
Acórdão
•18/02/2025, 17:33
Despacho
•30/09/2024, 14:20
Despacho
•24/09/2024, 13:31
Decisão
•19/08/2024, 14:31
Decisão
•19/08/2024, 10:53