8004704-53.2023.8.05.0274

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

LUIZDARCY DE MATOS CASTRO

CPF 003.***.***-19

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIZDARCY DE MATOS CASTRO em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 04:53

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUIZDARCY DE MATOS CASTRO em 07/02/2025 23:59.

31/03/2026, 15:31

Publicado Despacho em 18/12/2024.

31/03/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 04:21

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 17:37

Baixa Definitiva

04/12/2025, 17:37

Transitado em Julgado em 24/09/2025

04/12/2025, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:50

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:08

Expedição de intimação.

02/09/2025, 10:43

Expedição de intimação.

18/08/2025, 13:37

Julgado improcedente o pedido

18/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

19/03/2025, 15:15

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 10:43

Sentença

•18/08/2025, 13:36

Despacho

•16/12/2024, 19:33

Despacho

•16/12/2024, 19:33

Despacho

•13/08/2024, 14:48

Despacho

•13/08/2024, 14:48

Despacho

•09/01/2024, 21:12

Despacho

•24/04/2023, 14:07