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8062017-18.2023.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 17.528,44
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Partes do Processo
VERA LUCIA BENEVIDES DE OLIVEIRA
CPF 126.***.***-34
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
12/05/2026, 17:06Publicado Ementa em 07/05/2026.
07/05/2026, 02:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 02:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 10:20Conhecido o recurso de VERA LUCIA BENEVIDES DE OLIVEIRA - CPF: 126.310.355-34 (REQUERENTE) e não-provido
28/04/2026, 16:31Conhecido o recurso de VERA LUCIA BENEVIDES DE OLIVEIRA - CPF: 126.310.355-34 (REQUERENTE) e não-provido
28/04/2026, 16:29Juntada de Petição de certidão
23/04/2026, 17:57Deliberado em sessão - julgado
23/04/2026, 17:43Comunicação eletrônica
30/03/2026, 15:21Incluído em pauta para 15/04/2026 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
30/03/2026, 15:02Solicitado dia de julgamento
27/03/2026, 19:02Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2026, 09:32Conclusos #Não preenchido#
21/10/2025, 15:50Expedição de Certidão.
21/10/2025, 15:50Juntada de Petição de petição
28/05/2025, 12:31Documentos
Petição
•12/05/2026, 17:06
Acórdão
•28/04/2026, 16:29
Ato Ordinatório
•07/10/2024, 10:48
Ato Ordinatório
•07/10/2024, 10:48
Decisão
•27/09/2024, 20:30
Decisão
•26/09/2024, 12:00
Despacho
•29/07/2024, 17:04
Despacho
•08/07/2024, 16:52
Decisão
•13/03/2024, 16:08
Decisão
•05/03/2024, 14:03
Petição
•22/02/2024, 16:40
Petição
•22/02/2024, 09:39
Despacho
•02/02/2024, 17:22
Despacho
•16/01/2024, 23:24
Documento de Comprovação
•05/12/2023, 13:56