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8066093-48.2024.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.414,50
Orgao julgador
14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
GUILHERME ARAGAO FRANCA
CPF 095.***.***-06
Autor
FACS
Terceiro
UNIFACS
Terceiro
FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-64
Reu
Advogados / Representantes
FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA
OAB/MT 19194Representa: ATIVO
ROBSON SANT ANA DOS SANTOS
OAB/BA 17172Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de GUILHERME ARAGAO FRANCA em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:12

Decorrido prazo de GUILHERME ARAGAO FRANCA em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 09:02

Publicado Sentença em 22/11/2024.

03/04/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:19

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 21:26

Baixa Definitiva

26/11/2024, 21:26

Expedição de sentença.

26/11/2024, 21:26

Expedição de sentença.

19/11/2024, 13:33

Homologada a Transação

31/10/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:03

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 03:50

Decorrido prazo de GUILHERME ARAGAO FRANCA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 03:50

Publicado Despacho em 02/10/2024.

06/10/2024, 22:44
Documentos
Sentença
19/11/2024, 13:33
Sentença
31/10/2024, 15:00
Despacho
28/09/2024, 22:28
Despacho
23/09/2024, 14:25
Ato Ordinatório
06/08/2024, 13:46
Ato Ordinatório
06/08/2024, 13:46
Despacho
11/07/2024, 11:17
Despacho
11/07/2024, 09:24
Decisão
04/07/2024, 10:56
Decisão
10/06/2024, 22:19