8085733-13.2019.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

DEIVITE EDSON SANTOS PIRES

CPF 026.***.***-59

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

CNPJ 09.***.***.0001-83

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

Terceiro

FIDC NPL 1

Terceiro

GRUPO RECOVERY

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR CANARIO PENELU

OAB/BA 40473•Representa: ATIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873•Representa: ATIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873•Representa: PASSIVO

VICTOR CANARIO PENELU

OAB/BA 40473•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 13:34

Baixa Definitiva

12/08/2025, 13:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/08/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 17:57

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 17:57

Decorrido prazo de DEIVITE EDSON SANTOS PIRES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 17:57

Decorrido prazo de DEIVITE EDSON SANTOS PIRES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 17:57

Publicado Ementa em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2025, 13:03

Conhecido o recurso de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I - CNPJ: 09.263.012/0001-83 (APELADO) e não-provido

16/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de certidão

14/07/2025, 17:18

Deliberado em sessão - julgado

14/07/2025, 15:03

Documentos

Acórdão

•16/07/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:36

Decisão

•31/03/2025, 09:56

Decisão

•28/03/2025, 17:05

Despacho

•20/12/2024, 13:23

Despacho

•19/12/2024, 17:14

Sentença

•06/11/2024, 08:37

Sentença

•05/11/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:05

Despacho

•27/09/2024, 18:43

Despacho

•22/09/2024, 22:23

Despacho

•29/03/2024, 17:23

Despacho

•05/03/2024, 22:37

Sentença

•18/05/2023, 15:30