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8101308-90.2021.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2021
Valor da Causa
R$ 1.637,74
Orgao julgador
13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:17

Decorrido prazo de IVANEIDE MATTOS DOS SANTOS - ME em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:43

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:36

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

16/09/2025, 04:36

Comunicação eletrônica

14/09/2025, 17:14

Comunicação eletrônica

14/09/2025, 17:14

Disponibilizado no DJEN em 14/09/2025

14/09/2025, 17:14

Disponibilizado no DJEN em 14/09/2025

14/09/2025, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/09/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 12:38

Arquivado Provisoriamente

21/10/2024, 13:22
Documentos
Sentença
14/09/2025, 17:14
Sentença
14/09/2025, 17:14
Sentença
14/09/2025, 17:14
Decisão
28/09/2024, 00:07
Decisão
31/01/2023, 11:51
Despacho
10/10/2022, 12:10
Ato Ordinatório
20/05/2022, 11:35
Despacho de citação por AR Digital
15/09/2021, 00:04