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0500264-73.2020.8.05.0250
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
RENAN MARCOS SANTANA FERREIRA
OAB/BA 52884•Representa: PASSIVO
KYANNE ELIAS DA SILVA
OAB/BA 60691•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/02/2025, 13:25Baixa Definitiva
25/02/2025, 13:25Expedição de Certidão.
25/02/2025, 13:23Expedição de Certidão.
25/02/2025, 13:20Expedição de Ofício.
25/02/2025, 12:08Expedição de Ofício.
25/02/2025, 12:03Juntada de guia de recolhimento - bnmp
25/02/2025, 09:25Juntada de guia de recolhimento - bnmp
25/02/2025, 09:25Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025, 16:54Conclusos para decisão
21/02/2025, 08:51Juntada de certidão
21/02/2025, 08:01Recebidos os autos
21/02/2025, 08:01Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 08:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/10/2024, 15:29Juntada de Petição de Contrarrazões Apelação_tráfico_minorante_pena de multa_ improvido_0500264_73.2020
29/10/2024, 12:26Documentos
Despacho
•21/02/2025, 16:54
Petição
•12/02/2025, 11:46
Acórdão
•17/12/2024, 17:36
Despacho
•15/10/2024, 17:11
Despacho
•10/10/2024, 15:22
Despacho
•30/09/2024, 16:34
Despacho
•30/09/2024, 16:33
Despacho
•02/08/2024, 12:23
Despacho
•02/08/2024, 12:20
Despacho
•10/07/2024, 09:09
Despacho
•10/07/2024, 09:08
Despacho
•03/07/2024, 12:17
Despacho
•27/06/2024, 08:42
Despacho
•27/06/2024, 08:42
Despacho
•12/06/2024, 16:07